Política de Privacidade – Prime Gourmet Club


Política de Privacidade

Aplicativo: Prime Gourmet Club
Última atualização: 31 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Prime Passaportes de Vantagens Ltda. coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários do aplicativo Prime Gourmet Club e do site primegourmetclub.com.br.

Informações sobre o desenvolvedor

Razão social: Prime Passaportes de Vantagens Ltda.
Nome fantasia: Prime Gourmet Club
CNPJ: 29.270.944/0001-60
Endereço: Rua Adolfo Seibt, 357, Sala 2, São José, Canela/RS, CEP 95683-472, Brasil
Aplicativo: Prime Gourmet Club
E-mail de contato: contato@primegourmet.com.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Vinicius Maboni – contato@primegourmet.com.br

Informações que coletamos

Informações que você nos fornece

Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, data de nascimento, endereço, gênero (opcional), informações de pagamento, avaliações e comentários sobre estabelecimentos parceiros e registros de contato com nosso atendimento.

Informações coletadas automaticamente

Identificadores de dispositivo (incluindo ID de publicidade do Android, modelo do aparelho, sistema operacional e versão do aplicativo), endereço IP, registros de acesso, dados de uso e navegação no aplicativo, relatórios de falhas e travamentos e token de notificação push.

Informações de localização

Com sua permissão, coletamos dados de localização do dispositivo para exibir estabelecimentos parceiros próximos e validar a utilização de vouchers. A permissão pode ser recusada ou revogada a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo. Não coletamos dados de localização quando o aplicativo está em segundo plano.

Informações de pagamento

Não armazenamos o número completo do seu cartão de crédito. As transações são processadas pelo gateway de pagamento Pagar.me, certificado PCI-DSS.

Como usamos suas informações

  • Criar, autenticar e manter sua conta de usuário;
  • Processar a compra do guia e emitir documentos fiscais;
  • Viabilizar a emissão e a utilização de vouchers de desconto na rede de estabelecimentos parceiros;
  • Exibir estabelecimentos parceiros próximos à sua localização;
  • Enviar comunicações operacionais sobre sua conta e sobre o serviço;
  • Enviar comunicações de marketing, quando autorizado por você;
  • Personalizar ofertas, resultados de busca e conteúdos exibidos no aplicativo;
  • Prestar suporte e responder às suas solicitações;
  • Prevenir, detectar e investigar fraudes, abusos e violações dos nossos Termos de Uso;
  • Melhorar o funcionamento, a estabilidade e o desempenho do aplicativo;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD): execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), consentimento do titular (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

Como compartilhamos suas informações

Estabelecimentos parceiros

Ao utilizar um voucher de desconto, compartilhamos com o estabelecimento parceiro apenas as informações necessárias para validar o benefício. Cada estabelecimento parceiro é controlador independente dos dados que coletar diretamente de você.

Provedores de serviços

  • Google Firebase (Authentication, Analytics, Cloud Messaging, Crashlytics), da Google LLC – autenticação de usuários, análise de uso, envio de notificações push e relatórios de falhas. Dados compartilhados: identificadores de dispositivo, dados de uso e token de notificação.
  • Google Cloud Platform, da Google LLC – armazenamento de dados e infraestrutura. Dados compartilhados: dados cadastrais.
  • Pagar.me – processamento de pagamentos. Dados compartilhados: informações de pagamento, nome, CPF e e-mail.

Outras situações

  • Autoridades públicas, quando exigido por decisão judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal;
  • Em caso de fusão, aquisição ou incorporação, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política de Privacidade.

Não vendemos suas informações pessoais. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais dos usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais.

Transferência internacional de dados

Alguns de nossos provedores de serviços mantêm servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Nessas situações, a transferência internacional de dados observa os artigos 33 a 36 da LGPD, mediante cláusulas contratuais que asseguram nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.

Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito por meio de HTTPS/TLS;
  • Criptografia de dados em repouso com padrão AES-256;
  • Controle de acesso baseado em função, com registro de auditoria;
  • Firewall e monitoramento contínuo de infraestrutura;
  • Treinamento das equipes que tratam dados pessoais;
  • Contratos de confidencialidade com todos os prestadores de serviços.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 48 da LGPD.

Retenção de dados

Armazenamos suas informações pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, observados os seguintes prazos:

  • Dados cadastrais: enquanto a conta permanecer ativa, e por até 5 anos após o encerramento;
  • Dados fiscais e registros de transação: 5 anos, por obrigação legal;
  • Registros de acesso: 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet;
  • Identificadores de dispositivo e dados de uso: 14 meses;
  • Relatórios de falhas: 90 dias;
  • Dados de localização: 12 meses;
  • Registros de atendimento: 2 anos.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Exclusão da conta e dos dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento:

Ao receber a solicitação, excluiremos permanentemente os dados cadastrais, preferências, histórico de uso, identificadores de dispositivo e comentários publicados. A exclusão é processada em até 30 dias.

Determinados dados poderão ser retidos após a exclusão da conta quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo administrativo ou judicial, nos prazos indicados na seção “Retenção de dados”. O bloqueio ou desativação temporária da conta não substitui a exclusão.

Seus direitos como titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar seus dados pessoais;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
  • Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
  • Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento;
  • Solicitar revisão de decisões automatizadas;
  • Opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@primegourmet.com.br. Responderemos em até 15 dias.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

Comunicações de marketing

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por meio do link de descadastro presente em nossos e-mails, pelas configurações do aplicativo ou entrando em contato conosco.

Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias de identificação no site e no aplicativo, classificados como necessários, analíticos e de marketing. Cookies analíticos e de marketing dependem do seu consentimento, que pode ser concedido ou revogado a qualquer momento. Você também pode limitar o rastreamento por meio das configurações do seu dispositivo.

Crianças e adolescentes

O aplicativo Prime Gourmet Club destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos cadastro de menor de 18 anos sem o consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou responsável legal, na forma do artigo 14 da LGPD, a conta será encerrada e os dados eliminados.

Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência, por e-mail ou aviso no aplicativo. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Legislação aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir eventuais controvérsias.

Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

Prime Passaportes de Vantagens Ltda.
Rua Adolfo Seibt, 357, Sala 2, São José, Canela/RS, CEP 95683-472
E-mail: contato@primegourmet.com.br


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