Seja bem-vindo (a) ao Prime Gourmet! Neste termo você terá acesso as informações relevantes para aproveitar os benefícios e vantagens que o Prime Gourmet oferece.

Por favor, leia com atenção este documento e ao se cadastrar no Prime Gourmet Club você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Website. Note que a recusa destes Termos do Website impedirá que você utilize os serviços e produtos do nosso Website.

Os serviços do Prime Gourmet são fornecidos pela pessoa jurídica de razão social PRIME PASSAPORTE DE VANTAGENS LTDA-EPP, com nome fantasia PRIME GOURMET CLUB, inscrito no CNPJ: 29.270.944/0001-60, titular da propriedade intelectual sobre website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados a plataforma PRIME GOURMET.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail contato@primegourmet.com.br ou através do aplicativo.

1 – QUEM SOMOS, QUE SERVIÇOS OFERECEMOS E COMO FUNCIONA A UTILIZAÇÃO.

1.1 – O Prime Gourmet é um aplicativo em formato de Guia Turístico, Gastronômico, Hoteleiro e de serviços, que proporciona aos seus clientes uma Rota para os melhores estabelecimentos comerciais de cada região. Consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site e aplicativo, os USUÁRIOS e as empresas cadastradas, possibilitando que os USUÁRIOS tenham a melhor Experiência na cidade que estiverem, onde terão a oportunidade de conhecerem diversos locais com ofertas exclusivas.

1.2 – O Prime Gourmet oferece um Marketing Colaborativo às empresas cadastradas. Nosso Aplicativo é um Clube de Vantagens Premium, onde comercializamos assinaturas que dão acesso a descontos exclusivos. Cada região oferece diversas ofertas, tendo um custo muito baixo por voucher.

1.3 – Nossos modelos de ofertas e regras de utilização:

Na compra de um PRATO PRINCIPAL, ganhe outro de igual ou menor valor. Na compra de um INGRESSO, ganhe outro de igual ou menor valor. Na compra de uma DIÁRIA, ganhe outra de igual ou menor valor, na compra de determinado produto ou serviço, ganhe outro de igual ou menor valor.

1.3.1 – A assinatura é paga uma única vez e já podem ser utilizadas as ofertas disponíveis na região selecionada. Não fazemos renovação automática. 

1.3.2 – Cada região é uma franquia do Prime Gourmet e podem possuir preços diferentes de assinatura.

1.3.3 – Existe apenas um voucher de cada oferta dentro do guia. Todos os vouchers são adquiridos juntos no mesmo guia e é proibida a venda de vouchers individualmente. Podendo serem doados a outros usuários, nas ofertas específicas em que houver a opção de doar. Os Vouchers não são nominais e podem ser utilizados por qualquer pessoa que tenha a posse deles.

1.3.4 – Em algumas regiões a validade é pré-definida no momento do lançamento, e outras regiões a validade é de 12 meses após a ativação do cliente. Todas as regiões presentes no APP Prime Gourmet 3.0, possuem validades pré-definidas, de 12 meses corridos após o lançamento. Já as regiões do APP Prime Gourmet 5.0, possuem validade de 12 meses após a ativação do cliente.

1.3.5 – O valor pago pela assinatura não é revertido em crédito para consumo. O valor da assinatura é apenas para fazer parte do clube de vantagens Prime Gourmet.

1.3.6 – Para utilização do voucher no aplicativo, o usuário deverá ler o QR CODE do estabelecimento que será apresentado junto com a conta.

1.3.7 – A utilização do voucher deve ocorrer de acordo com o modelo de negócio do estabelecimento cadastrado, podendo ser informada a utilização do Prime Gourmet no momento de pagar a conta, exceto nos casos em que o pagamento acontece na entrada (ingressos), ou quando for necessário agendamento prévio.

1.3.8 – São necessárias 2(duas) pessoas para consumir a oferta. O consumo deve ser realizado no local da empresa cadastrada. A oferta cadastrada no APP, não será cumulativa com outras promoções ou ofertas vigentes no estabelecimento. Bebidas, Entradas, sobremesas, taxas de serviço, gorjetas, couvert artístico ou outros produtos e/ou serviços ofertados no local que não estejam descritos no APP Prime Gourmet, não estão inclusos no benefício.

1.4 – Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo Prime Gourmet Club se relaciona apenas à intermediação, possibilitando que o usuário conheça a relação de empresas cadastradas e receba vantagens exclusivas pela utilização do Prime Gourmet. Não abarcando nenhuma responsabilidade por produtos e serviços ofertados por empresas cadastradas, sendo esses itens de responsabilidade integral do ESTABELECIMENTO CADASTRADO, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos e/ou serviços.

1.5 – Igualmente fica esclarecido ao usuário que poderão ocorrer substituições de parceiros que eventualmente tenham suas operações encerradas ou que tenham sido descredenciados; bem como, também podem haver substituições ou retiradas de ofertas sem aviso prévio. Portanto, a utilização dos vouchers fica condicionada as ofertas vigentes no aplicativo no dia da utilização.

1.5.1 – O contrato com os parceiros são realizados com vigência anual, contudo, os parceiros podem modificar as ofertas, bem como retira-las a qualquer momento. Não existe vínculo financeiro entre os parceiros e a PRIME GOURMET, sendo que a parceria pode ser encerrada por qualquer das partes antes do término do termo de adesão e/ou a qualquer momento. 

2 –  CADASTRO

2.1 –  O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo primegourmetclub.com.br.

2.1.1 –  Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou e caso solicitado, enviar documentação que comprove a correção, o Prime Gourmet se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Prime Gourmet, a situação de anomalia esteja regularizada.

2.1.2 – O  Prime Gourmet se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Prime Gourmet de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.2 – Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, e após a compra do guia, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer desvio de finalidade que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 – Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, e realizada a compra do Guia, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, caso venha permitir o uso de tais informações por terceiros, Visto que, os Vouchers não são nominais e podem ser utilizados por qualquer pessoa que tenha a posse deles, o USUÁRIO  se responsabiliza pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 – É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO.

3.5 – O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços ofertados, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE.

4 – OBRIGAÇÕES DO PRIME GOURMET

4.1 – Disponibilizar no site primegourmet.com.br espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado ter acesso a guia de estabelecimentos e ofertas com os detalhes e requisitos para a utilização.

4.2 – Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. DO DIREITO DE ARRENPENDIMENTO

5.1 – O usuário poderá cancelar a compra da assinatura, desde que o pedido do cancelamento seja realizado em até 7 dias da data efetiva da compra, em conformidade com o Art. 49 do Código de defesa do consumidor.

5.2 – O DIREITO DE ARRENDIMENTO NÃO É APLICÁVEL no caso em que o usuário já tenha iniciado a utilização do serviço fornecido através da assinatura do app. Mesmo que esteja no prazo de 7 dias, se o usuário utilizou algum voucher, este, abre mão em pleno acordo, do direito de arrependimento. Conforme dispõe o §4° do artigo 54 do Código de defesa do Consumidor.

6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

6.1 – O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

6.2 – As novas condições entrarão em vigência assim que seu conteúdo estiver veiculado no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site primegourmet.com.br. O que poderá implicar no cancelamento de seu CADASTRO.

7 – CANAL DE COMUNICAÇÃO

7.1 – Para estabelecer contato entre Prime Gourmet e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico contato@primegourmetclub.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Prime Gourmet, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7.2 – As comunicações oficiais do PRIME GOURMET CLUB são realizadas através do site primegourmet.com.br, bem como, através de suas redes sociais oficiais.

8 –  ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

8.1 – O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

9 – FORO DE ELEIÇÃO

9.1 – As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Porto Alegre-RS.